PRE da Bahia atuou em mais de sete mil processos judiciais em 2012

Neste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) atuou em 7.421 processos judiciais e 3038 procedimentos extrajudiciais. Os números correspondem ao trabalho realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) até o dia 17 de dezembro de 2012.

Entre as atuações judicias da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) estão a propositura de ações e denúncias contra políticos que cometeram ilícitos e crimes eleitorais, a interposição de recursos perante o Tribunal Superior Eleitoral a as manifestações em processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). Neste ano, até 17 de dezembro, foram interpostos 505 recursos e emitidos quase cinco mil pareceres em processos julgados pelo TRE.

Em relação aos 3.083 procedimentos extrajudiciais realizados pela PRE/BA, a maioria resulta de representações feitas pelos cidadãos, noticiando irregularidades cometidas por políticos baianos. Essas denúncias são realizadas por meio do site da PRE/BA, e-mails ou na sede da PRE. A partir delas, a procuradoria adota as medidas cabíveis, por meio da instauração de procedimentos administrativos, requisições de inquéritos policiais ou expedição de ofícios. Entre os ilícitos noticiados estão as propagandas eleitorais irregulares, o abuso de poder econômico e político e atos de corrupção eleitoral, como a captação ilícita de votos, entre outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.

Nas eleições municipais, a PRE/BA atua perante o TRE/BA, sobretudo nos recursos contra as decisões da Justiça de primeira instância. É dever do procurador Regional Eleitoral analisar as denúncias e notícias de irregularidade que chegam a seu conhecimento, para tomar as providências necessárias, fiscalizar as propagandas eleitorais e coordenar o trabalho dos promotores Eleitorais em todo o estado.